Termos de uso

Data de vigência: 24 de julho de 2026 ／ Última revisão: 7 de agosto de 2026

⚖️ Esta é uma tradução de referência. A versão japonesa original é o texto oficial; em caso de divergência, prevalece a versão japonesa.

Artigo 1 (Abrangência)

1. Estes Termos se aplicam a toda relação entre o Usuário e o Operador relativa ao uso do Serviço.
2. Considera-se que o Usuário concordou com todo o conteúdo destes Termos no momento em que usa o Serviço.

Artigo 2 (Conteúdo do Serviço)

1. O Serviço é um conjunto de ferramentas para criar e conferir arquivos de livro digital dentro do navegador do Usuário e inclui as seguintes funções:
   1. Converter arquivos de imagem (JPG, PNG, WebP) ou arquivos PDF indicados pelo Usuário em arquivos EPUB de layout fixo.
   2. Converter textos digitados ou carregados pelo Usuário (colados, .txt, .docx) em arquivos EPUB reflowable.
   3. Ler um arquivo EPUB indicado pelo Usuário e apontar pontos que possam causar problemas no ambiente de leitura (a “Função de diagnóstico”). Também aceita arquivos EPUB criados com ferramentas de terceiros.
   4. Disponibilizar artigos explicativos, novidades, histórico de mudanças e demais informações sobre produção de livros digitais.
2. Todo o processamento dos itens 1 a 3 do parágrafo anterior ocorre no dispositivo do Usuário (o navegador). As imagens, os PDFs, os textos e os arquivos EPUB processados, bem como os arquivos EPUB gerados, nunca são enviados nem armazenados nos servidores do Operador. Os detalhes estão na Política de privacidade.
3. O Serviço não exige cadastro e qualquer pessoa pode usá-lo gratuitamente.

Artigo 3 (Custos)

O uso do Serviço é gratuito. Contudo, os equipamentos de comunicação, os softwares, as tarifas de conexão e qualquer outro ambiente necessário para usar o Serviço ficam por conta e responsabilidade do Usuário.

Artigo 4 (Condutas proibidas)

Ao usar o Serviço, o Usuário não pode:

1. Violar a lei ou a ordem pública e os bons costumes, nem agir de modo que possa fazê-lo.
2. Processar no Serviço imagens, originais, arquivos EPUB ou outros conteúdos que violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
3. Converter, ou processar pela Função de diagnóstico, obras, originais ou arquivos EPUB de terceiros sem autorização. Cabe ao Usuário confirmar, sob sua própria responsabilidade, que detém os direitos necessários sobre o conteúdo que processa.
4. Copiar, modificar, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou analisar os programas que compõem o Serviço (incluindo todo o código JavaScript, WebAssembly e Python, além de quaisquer outros programas ou scripts).
5. Extrair, reaproveitar ou redistribuir sem permissão, no todo ou em parte, os programas acima, os designs, as logomarcas, os textos ou qualquer outro elemento que componha o Serviço, nem usá-los com o objetivo de construir ou oferecer serviço ou produto idêntico ou semelhante ao Serviço.
6. Sobrecarregar excessivamente os servidores ou a rede do Serviço, realizar acessos em massa automatizados ou scraping, ou interferir de qualquer outra forma na operação do Serviço.
7. Acessar ou tentar acessar o Serviço de forma não autorizada.
8. Transmitir ou inserir vírus de computador ou outros programas nocivos.
9. Praticar qualquer outro ato que o Operador razoavelmente considere inadequado.

Se o Operador entender que um Usuário violou este artigo, poderá restringir o uso do Serviço por essa pessoa ou adotar as medidas necessárias sem aviso prévio.

Artigo 5 (Propriedade intelectual)

1. Os direitos de propriedade intelectual, inclusive os direitos autorais, sobre o Serviço e sobre seus programas, código-fonte, designs, logomarcas, textos e quaisquer outras obras pertencem ao Operador ou aos seus legítimos titulares.
2. A permissão de uso do Serviço nos termos destes Termos não constitui cessão nem licença ao Usuário dos direitos de propriedade intelectual mencionados no parágrafo anterior.
3. Os direitos sobre as imagens, os PDFs, os textos e os arquivos EPUB processados pelo Usuário no Serviço, bem como sobre os arquivos EPUB gerados, pertencem ao Usuário ou ao legítimo titular desse conteúdo. O Operador não adquire direito algum sobre esse conteúdo.

Artigo 6 (Responsabilidade própria)

1. O Usuário usa o Serviço sob sua própria responsabilidade.
2. Como o Serviço processa os dados no dispositivo do Usuário, salvar os arquivos gerados e fazer backup dos dados originais é responsabilidade do próprio Usuário. O Operador não retém dados do Usuário.
3. Ao enviar ou distribuir o conteúdo convertido para lojas de livros digitais ou outros serviços de terceiros, cabe ao Usuário conferir, sob sua própria responsabilidade, a conformidade com as especificações e os critérios de avaliação desses serviços.

Artigo 7 (Isenção de responsabilidade)

1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is). O Operador não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à sua integralidade, exatidão, utilidade, adequação a uma finalidade específica ou continuidade de fornecimento.
2. O Operador não garante a exatidão nem a validade dos resultados de conversão ou das verificações internas. Também não garante que os arquivos EPUB gerados sejam exibidos corretamente ou aceitos em todos os leitores, aparelhos e plataformas de distribuição.
3. A Função de diagnóstico aponta mecanicamente pontos que podem causar problemas no ambiente de leitura; ela não verifica a conformidade com a especificação EPUB. A ausência de apontamentos não significa que o arquivo EPUB esteja livre de problemas, e um apontamento pode não corresponder ao que o Usuário pretendia. Como agir diante dos resultados é decisão e responsabilidade do Usuário, e o Operador não garante sua exatidão nem sua abrangência.
4. O Operador não responde por qualquer dano decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço (incluindo perda ou corrupção de dados, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio e quaisquer outros danos diretos ou indiretos), salvo em caso de dolo ou culpa grave do Operador.
5. Para funcionar, o Serviço usa redes de distribuição de conteúdo (CDN) externas, provedores de hospedagem e outros serviços de terceiros. O Operador não responde por falhas, atrasos ou interrupções atribuíveis a esses serviços de terceiros.
6. O Operador não responde por conflitos surgidos entre o Usuário e terceiros, que devem ser resolvidos sob a responsabilidade e às custas do próprio Usuário.
7. Mesmo quando o Operador responder por perdas e danos relacionados ao Serviço, salvo em caso de dolo ou culpa grave, essa responsabilidade limita-se ao dano comum e direto efetivamente sofrido pelo Usuário e fica restrita a um alcance razoável, considerando que o Serviço é oferecido gratuitamente.

Artigo 8 (Alteração, suspensão e encerramento do Serviço)

1. O Operador pode alterar, acrescentar, suspender ou encerrar total ou parcialmente o conteúdo do Serviço sem aviso prévio aos Usuários.
2. O Operador não responde por danos causados aos Usuários pelas medidas adotadas conforme o parágrafo anterior.

Artigo 9 (Alteração destes Termos)

O Operador pode alterar estes Termos sem notificar os Usuários quando julgar necessário. Os Termos alterados passam a valer a partir da publicação no Serviço e, se o Usuário continuar a usar o Serviço após a alteração, considera-se que concordou com os Termos alterados.

Artigo 10 (Lei aplicável e foro)

1. A interpretação e a aplicação destes Termos regem-se pela lei japonesa.
2. Em caso de conflito entre o Operador e um Usuário em relação ao Serviço, fica eleito, como foro exclusivo de primeira instância, o tribunal japonês da localidade do Operador.

Artigo 11 (Contato)

Para dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente por aqui:

Responsável: EPUB FACTORY Operations (EPUB工房運営)
Contato: formulário de contato

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